Acerca dos limites da coisa julgada, assinale a alternativa correta.

A decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida.

Os limites endoprocessuais existem apenas nos casos de coisa julgada material e se prestam a estabilizar as relações de direito material tais quais resolvidas perante o mesmo juízo ou qualquer outro.

Os limites temporais da coisa julgada dizem respeito à impossibilidade de o magistrado decidir novamente questões já decididas, relativas à mesma lide, ainda que diga respeito às relações jurídicas de trato continuado.

Os limites subjetivos da coisa julgada podem ser traduzidos com a alegação de que a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando e nem beneficiando terceiros.

A preclusão é um limite à coisa julgada, sendo que a preclusão consumativa é caracterizada pela prática de algum ato incompatível com o que deveria ter sido praticado.

Acerca dos limites da coisa julgada, assinale a alternativa correta.

A) A decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida. | B) Os limites endoprocessuais existem apenas nos casos de coisa julgada material e se prestam a estabilizar as relações de direito material tais quais resolvidas perante o mesmo juízo ou qualquer outro. | C) Os limites temporais da coisa julgada dizem respeito à impossibilidade de o magistrado decidir novamente questões já decididas, relativas à mesma lide, ainda que diga respeito às relações jurídicas de trato continuado. | D) Os limites subjetivos da coisa julgada podem ser traduzidos com a alegação de que a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando e nem beneficiando terceiros. | E) A preclusão é um limite à coisa julgada, sendo que a preclusão consumativa é caracterizada pela prática de algum ato incompatível com o que deveria ter sido praticado.

Acerca dos limites da coisa julgada, assinale a al...

Questão 457941200117865Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

É exemplo de prova atípica:

#Evidência Pericial#Tipos de Provas

Questão 457941200370964Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Acerca do procedimento a ser adotado no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, dispõe a Lei estadual n° 5.781/10 que

#Tribunal de Pequenas Causas da Fazenda Pública#Tribunal de Pequenas Causas

Questão 457941200769352Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Sobre as tutelas provisórias, é correto afirmar que:

#Tutelas Provisórias

Questão 457941200807429Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

No que diz respeito às defesas do réu, assinale a alternativa correta.

#Defesa do Réu e Efeitos da Revelia#Resposta à Ação#Ação Reconvencional

Questão 457941200856513Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Em regra, os embargos à execução não terão efeito suspensivo. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

#Procedimento de Execução

Questão 457941201843384Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Em relação ao agravo de instrumento, é correto afirmar:

#Recursos Processuais#Agravo de Instrumento

Acerca dos limites da coisa julgada, assinale a alternativa correta...

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