Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201202579Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados...1457941201202579Ano: 2023Banca: UniRV - GOOrganização: Prefeitura de Rio Verde - GODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do AdolescenteSegundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico. Ainda segundo o ECA, castigo físico é entendido como: AAção de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física excessiva sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão. BAção de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em lesão, sofrimento físico ou psicológico.CAção de natureza punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão.DAção de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200164035Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando a disciplina da Convenção sobre os direitos da criança, de 1989, sobretudo em relação à privação de liberdade de uma criança, os Estados ...Questão 457941200207752Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A apuração de ato infracional atribuído a adolescente segue o procedimento previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, segundo o qual:Questão 457941200683260Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme disciplina o Estatuto da Criança e do Adolescente, uma vez constatada a prática de ato infracional mediante violência à pessoa, a autoridade ...Questão 457941200895794Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) identifica quais condutas podem ser caracterizadas como violência psicológica. Sobre essas condutas, info...Questão 457941201061418Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme disciplina do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se:Questão 457941201208503Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As medidas de proteção previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente devem ser aplicadas obedecendo a certos princípios, dentre os quais se dest...Questão 457941201234980Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a medida de internação não pode ser aplicada:Questão 457941201399919Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o princípio da prevalência familiar, que rege a aplicação das medidas socioeducativas descritas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é...Questão 457941201591212Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar:Questão 457941201945211Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo instituído pela Lei nº 12.594/2012, regulamenta e estabelece a divisão de competências para a execuçã...