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LEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS (Leis nos 9.099/95 e 12.153/09). É incorreto afirmar, acerca das sentenças nos Juizados Especiais:
Podem ser parte demandante nos juizados especiais cíveis:
A parte se escusa de depor:
Marque a alternativa INCORRETA:
LEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS (Leis nos 9.099/95 e 12.153/09). São hipóteses de extinção do processo, no rito dos Juizados Especiais, EXCETO:
Obtida a conciliação em audiência, o Conciliador deverá:
Os embargos à execução, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, não podem alegar:
Acerca das custas e demais despesas do processo no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta:
A confissão pode ser realizada:
Dependem de provas: