Acerca dos crimes previstos no CDC, assinale a opção correta.

Os crimes contra a relação de consumo são, em sua maioria, de perigo concreto, sendo exigida a efetiva ocorrência do dano.

Em razão do princípio da especialidade, as infrações penais descritas no CDC excluem outras que digam respeito a qualquer relação de consumo.

A pena de interdição temporária de direitos somente poderá ser aplicada isoladamente, sendo vedada sua cumulação com pena privativa de liberdade ou multa.

Nos crimes que envolvam as relações de consumo, a ofensa a indivíduo analfabeto constitui circunstância agravante das penas.

No processamento dos crimes de propaganda enganosa ou abusiva, é cabível a transação penal.

Acerca dos crimes previstos no CDC, assinale a opção correta.

A) Os crimes contra a relação de consumo são, em sua maioria, de perigo concreto, sendo exigida a efetiva ocorrência do dano. | B) Em razão do princípio da especialidade, as infrações penais descritas no CDC excluem outras que digam respeito a qualquer relação de consumo. | C) A pena de interdição temporária de direitos somente poderá ser aplicada isoladamente, sendo vedada sua cumulação com pena privativa de liberdade ou multa. | D) Nos crimes que envolvam as relações de consumo, a ofensa a indivíduo analfabeto constitui circunstância agravante das penas. | E) No processamento dos crimes de propaganda enganosa ou abusiva, é cabível a transação penal.

Acerca dos crimes previstos no CDC, assinale a opç...

Questão 457941200694993Direito do Consumidor

A convenção coletiva de consumo, cujo objeto é o estabelecimento de condições relativas ao preço, à qualidade, à quantidade, à garantia e às caracterí...

#Diretrizes da Política Nacional de Consumo#Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

Questão 457941200762182Direito do Consumidor

A nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato como um todo, exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, ...

#Direito Contratual do Consumidor#Cláusulas Abusivas em Contratos

Questão 457941201244392Direito do Consumidor

A respeito de cláusulas abusivas, assinale a opção correta.

#Direito Contratual do Consumidor#Cláusulas Abusivas em Contratos

Questão 457941201500843Direito do Consumidor

Considerando os conceitos de consumidor e fornecedor, a relação consumerista e a prestação de serviços públicos, julgue o item que se segue. Diversame...

#Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor#Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

Questão 457941201817858Direito do Consumidor

No que tange à relação jurídica entre consumidor e incorporadora imobiliária, à comissão de corretagem e à taxa de assessoria técnico-imobiliária, jul...

#Contratos de Consumo#Direito Contratual do Consumidor#Cláusulas Abusivas em Contratos

Questão 457941201989848Direito do Consumidor

A respeito das infrações penais previstas no CDC, assinale a opção correta.

#Infrações Contra o Direito do Consumidor

Acerca dos crimes previstos no CDC, assinale a opção correta.

Questões relacionadas para praticar

Acerca dos crimes previstos no CDC, assinale a opção correta.

Questões relacionadas para praticar