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Considerando a medida cautelar de sequestro, que consiste na constrição de bens imóveis, excepcionalmente, de bens móveis, adquiridos com os proventos...
Flávia, 33 anos, casada, mãe de JAC de 10 anos e MAC de 14 anos, que se encontravam em situação de violência doméstica e familiar. Com o intuito de re...
Sobre o tema sentença, no direito processual penal, analise as afirmativas a seguir. I. Sentença suicida é aquela cujo dispositivo contraria a fundame...
Segundo o Código de Processo Penal, quando a sentença do juiz-presidente no Tribunal do Júri for contrária à Lei expressa ou à decisão dos jurados, ca...
De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/1941, Código de Processo Penal, julgar-se-á quebrada a fiança quando o acusado
Quanto aos recursos, é correto afirmar:
Considerando a Lei Processual Penal no tempo, assinale a afirmativa correta.
Considere as seguintes situações-problema ocorridas no procedimento ordinário do Processo Penal.I. Mévio foi condenado pela prática de corrupção ativa...
Da decisão que denegar apelação ou a julgar deserta cabe(m):
De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/1941, Código de Processo Penal, o inquérito policial