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No ordenamento jurídico interno brasileiro, tratado internacional a...

📅 2010🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPE-ES📚 Direito Internacional Público
#Vigência dos Tratados Internacionais#Fontes do Direito Internacional: Tratados#Conceito e Formalidades dos Tratados

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Internacional Público, especificamente sobre Vigência dos Tratados Internacionais, Fontes do Direito Internacional: Tratados, Conceito e Formalidades dos Tratados.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201202851
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-ESDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Vigência dos Tratados Internacionais | Fontes do Direito Internacional: Tratados | Conceito e Formalidades dos Tratados
No ordenamento jurídico interno brasileiro, tratado internacional acerca de matéria tributária celebrado entre a República Federativa do Brasil e outro Estado da sociedade internacional passa a vigorar na data
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