Início/Questões/Direito Internacional Público/Questão 457941201202851No ordenamento jurídico interno brasileiro, tratado internacional acerca de matéria tributária celebrado entre a Repúbli...1457941201202851Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-ESDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Vigência dos Tratados Internacionais | Fontes do Direito Internacional: Tratados | Conceito e Formalidades dos TratadosNo ordenamento jurídico interno brasileiro, tratado internacional acerca de matéria tributária celebrado entre a República Federativa do Brasil e outro Estado da sociedade internacional passa a vigorar na dataAde assinatura do projeto desse tratado.Bde início da vigência do decreto que o promulgar.Cda troca dos instrumentos de ratificação.Dda rubrica do texto negociado pelos plenipotenciários.Ede início da vigência do decreto legislativo que aprovar o respectivo projeto de tratado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200016602Direito Internacional PúblicoNo que se refere às origens das organizações internacionais, julgue o item que se segue.A ONU, instituída pela Carta de São Francisco, em 1945, ao fin...Questão 457941200470144Direito Internacional PúblicoAcerca da nacionalidade e da proteção de estrangeiros, assinale a opção correta.Questão 457941200676317Direito Internacional PúblicoConsiderando que o direito internacional se desenvolve, entre outros meios, pela elaboração de tratados internacionais e de decisões de tribunais inte...Questão 457941201065589Direito Internacional PúblicoO Tribunal Permanente do MERCOSUL dispõe apenas de competência contenciosa.Questão 457941201463446Direito Internacional PúblicoFundada em tratado, a demanda extradicional não pode ser sumariamente recusada pelo Estado requerido.Questão 457941201573586Direito Internacional PúblicoA Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados estabelece que o Estado que tenha assinado um tratado, ainda que não o tenha ratificado, está obriga...Questão 457941201653916Direito Internacional PúblicoO gentlemen's agreement é uma forma de tratado internacional firmado entre estadistas, fundado sobre a honra e condicionado, no tempo, à permanência d...Questão 457941201752047Direito Internacional PúblicoNo que se refere ao direito internacional, julgue o item seguinte.A Convenção das Nações Unidas sobre Imunidade Jurisdicional do Estado e de sua Propr...Questão 457941201941835Direito Internacional PúblicoConsiderando que a Convenção de Palermo (Decreto n.º 5.015/2004, que promulga a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional) p...Questão 457941201986742Direito Internacional PúblicoJulgue o item , referente aos regimes de controle de armas químicas, biológicas e nucleares.Conforme a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento,...