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Em consonância com a Lei n° 8.213/1991, assinale a alternativa correta.
Com relação à uma lei X, de n° 0000, do Estado Y, que visa definir quais serão as parcelas que comporão a base de cálculo das contribuições devidas ao...
A seguridade social engloba as medidas dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à ass...
Suponha que o servidor público Y seja ocupante exclusivamente de cargo comissionado, ou seja, ele não pertencia aos quadros da Administração Pública a...
Acerca do benefício da aposentadoria por invalidez constante na Lei nº 8.213 de 1991, é correto inferir que:
As prestações asseguradas pela previdência social consistem em benefícios e serviços, sendo um deles no que se refere aos segurados:
De acordo com a Lei Nº 8.213/1991, compete aos órgãos governamentais:
Para efeitos da Lei nº 8.213 de 1991, NÃO é considerado acidente ou doença do trabalho:
Jéssica, de 24 anos de idade, viveu em união estável com André, por 3 anos, até o falecimento deste em julho de 2017. Por qual período Jéssica terá di...
Com relação à majoração das penalidades devido ao processo administrativo em razão de reincidência, assinale a alternativa correta.