No que concerne ao abuso do poder, é correto afirm...

Q: No que concerne ao abuso do poder, é correto afirmar:

A) havidos por desvio de finalidade, os atos são ilegais necessariamente; se decorrentes de excesso, podem ser mantidos os seus efeitos, desde que afastados aqueles que excedem a norma legal. | B) há excesso de poder sempre que o ato for praticado com finalidade diversa da estatuída pela lei. | C) O abuso do poder por irregular execução do ato não é encontradiço na convalidação do ato jurídico administrativo em ato concreto, material. | D) O silêncio administrativo (que retrata uma omissão indevida) também não gerará a indevida violação de direitos, afastando-se de uma das espécies de possíveis de abuso. | E) Há desvio de finalidade sempre que alguma regra de competência for desrespeitada ou violada, sendo esse um dos requisitos de validade do ato administrativo.

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Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PC-RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos | Requisitos do Ato Administrativo

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