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Uma empresa XY tinha um contrato de prestação de serviços com a Administração Pública, porém praticou atos ou condutas e...

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457941201203064
Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Definição e Atributos

Uma empresa XY tinha um contrato de prestação de serviços com a Administração Pública, porém praticou atos ou condutas em desacordo com a contratante, cometendo infração na execução do contrato.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir com base na aplicação de penalidades e sanções administrativas.

A contratada tem a obrigação de manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação (ou, eventualmente, na dispensa/inexigibilidade).

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