Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941201203105A respeito da responsabilidade funcional dos membros da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, pode-se afirmar ...1457941201203105Ano: 2010Banca: CEPUERJOrganização: DPE-RJDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública RJ | Lei Complementar nº 6/1977A respeito da responsabilidade funcional dos membros da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, pode-se afirmar que: Aadmite-se a realização de correições ordinárias pelo Conselho Superior da Defensoria Pública sempre que haja indícios de irregularidades cometidas por servidor, conforme dispõe o art. 139, § 2.°, da Lei Complementar nº. 06/77, do Estado do Rio de Janeiro Bcomo procedimento preliminar à sindicância, admite-se a realização de correições extraordinárias pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, no desempenho das atribuições previstas no art. 20 da Lei Complementar nº. 06/77, do Estado do Rio de Janeiro Co servidor responde somente em âmbito penal e administrativo pelo exercício irregular da função pública Dqualquer pessoa pode representar ao Corregedor-Geral sobre os abusos, erros ou omissões dos membros da Defensoria Pública ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200119512Legislação da Defensoria PúblicaOs Defensores Públicos são segurados obrigatórios do:Questão 457941200951798Legislação da Defensoria PúblicaA respeito da legislação pertinente a Defensoria Pública, é correto afirmar que:Questão 457941201017153Legislação da Defensoria PúblicaAcerca das disposições contidas na Lei Complementar Estadual 6/77 e no do Decreto 2.479/79, referentes ao processo administrativo disciplinar e das sa...Questão 457941201166471Legislação da Defensoria PúblicaQuanto às sanções disciplinares previstas na lei complementar n° 6/77, analise as alternativas abaixo:I) Asuspensão será aplicada na falta de cumprime...Questão 457941201507977Legislação da Defensoria PúblicaConsiderando-se as disposições da Lei Complementar n.° 06/77, do Estado do Rio de Janeiro, a hipótese de servidor que deixa de atender a determinação ...Questão 457941201708688Legislação da Defensoria PúblicaConstitui função essencial da Defensoria Pública disposta na Lei Orgânnica da Defensoria Pública (LC 80/94):