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Segundo o Novo Código de Processo Civil (lei 13.105/2015), denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão...
A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários a...
Do julgamento dos Recursos Extraordinários e Repetitivos, dispostos no Capítulo VI, Seção II e subseção II da Lei 13.105/2015, é correto afirmar:
Quanto à penhora, segundo dispõe o Código de Processo Civil, considere as seguintes assertivas: I. De regra, a ordem de bens/direitos penhoráveis esta...
Uma ação popular, após ampla e suficiente produção de provas pelo autor, é julgada improcedente pelo juiz monocrático em cognição exauriente, convenci...
Acerca da Prova Documental e sua disciplina no Código de Processo Civil, considere as seguintes afirmações: I. O documento público faz prova não só da...
O novo CPC trouxe mudanças importantes que alteram substancialmente o processo civil. Assinale dentre as proposições seguintes s que estiver INCORRETA...
Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regim...
Relativamente aos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa previstos no Código de Processo Civil, considere as seguintes afirmações: I. Nas d...
É certo afirmar: I. Através do rito das “ações de família” previsto no CPC/2015, o ministério público teve a sua competência significativamente amplia...