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Em 19/7/2011, Eduardo adquiriu, em uma concessionária, um veículo automotor novo, no valor de R$ 60.000,00, pago a vista. No momento da entrega do car...
Em relação à legislação referente a comércio eletrônico, julgue o item subsequente.O consumidor tem o direito de se arrepender de uma compra, sendo de...
De acordo com o Código do Consumidor, o fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam...
Os direitos básicos do consumidor estabelecidos no CDC abrangem
Em relação ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e à convenção coletiva de consumo, julgue os itens a seguir. I A convenção coletiva de c...
Com relação ao PROCON e ao valor da fiança referente a infrações penais previstas no CDC, julgue o seguinte item.A situação econômica do réu ou do ind...
Com relação ao Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.
Ainda com relação ao CDC e aos direitos do consumidor, julgue o item que se segue.Será cabível a aplicação de pena de intervenção administrativa a for...
Julgue o próximo item, relativo ao direito do consumidor, às garantias, à prescrição, à decadência, à inversão do ônus da prova, à oferta e à desconsi...
Julgue o próximo item, relativo ao direito do consumidor, às garantias, à prescrição, à decadência, à inversão do ônus da prova, à oferta e à desconsi...