Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201203345Quanto às transferências voluntárias, julgue o item seguinte. Os recursos destinados pelo Ministério da Saúde ao Sistema...1457941201203345Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalQuanto às transferências voluntárias, julgue o item seguinte. Os recursos destinados pelo Ministério da Saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS), a qualquer título, integram o rol de transferências voluntárias. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200064456Direito FinanceiroConforme a CF, a lei de diretrizes orçamentárias deverá estabelecerQuestão 457941200269436Direito FinanceiroSe, com o objetivo de aumentar a despesa de pessoal, determinado prefeito municipal assinar um decreto no mês de junho do ano de conclusão de seu mand...Questão 457941200348287Direito FinanceiroNo que diz respeito aos conceitos de ingressos e receitas públicas e às classificações das receitas públicas, julgue os itens a seguir. I Nem todo ing...Questão 457941200349558Direito FinanceiroAcerca do regime de precatórios no Brasil, julgue o item a seguir.Sem a concordância do ente público devedor, é vedada a cessão parcial de crédito em ...Questão 457941200410607Direito FinanceiroAcerca dos mecanismos de execução do orçamento, julgue o item seguinte.O recurso legalmente vinculado à finalidade específica que não for utilizado no...Questão 457941200622326Direito FinanceiroJulgue o item subsecutivo de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).O Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos tribunais de cont...Questão 457941201038741Direito FinanceiroJulgue o item que segue, referentes ao resultado fiscal do governo.O resultado primário varia de forma diretamente proporcional ao montante de despesa...Questão 457941201248118Direito FinanceiroAcerca do regime jurídico do crédito público, assinale a opção correta.Questão 457941201286762Direito FinanceiroEm relação a controle jurisdicional e atividade financeira do Estado, julgue o item que se segue.Mecanismo de controle da atividade financeira do Esta...Questão 457941202070615Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal determina que sejam incluídos na receita corrente líquida do estado os valores