A Lei n° 13.726/2018, que regula normativamente a ...

Q: A Lei n° 13.726/2018, que regula normativamente a racionalização de atos e procedimentos administrativos, instituindo o Selo de Desburocratização e Simplificação, é uma das leis que imprime inovação n

A) I, III, IV e V, somente. | B) I, II, III e V, somente. | C) I, II, IV e V, somente. | D) II, IV e V, somente. | E) II, III e IV, somente.

A Lei n° 13.726/2018, que regula normativamente a racionalização de...

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CEPS-UFPA no concurso para UFOPA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Regime Jurídico Administrativo, Princípios da Administração Pública, Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2025🏢 CEPS-UFPA🎯 UFOPA📚 Direito Administrativo

#Regime Jurídico Administrativo#Princípios da Administração Pública#Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência

457941201203354

Ano: 2025Banca: CEPS-UFPAOrganização: UFOPADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência

A Lei n° 13.726/2018, que regula normativamente a racionalização de atos e procedimentos administrativos, instituindo o Selo de Desburocratização e Simplificação, é uma das leis que imprime inovação nos procedimentos administrativos do serviço público. Sobre o que determina esta lei, analise as afirmativas seguintes.

I. É vedada a exigência de reconhecimento de firma em qualquer documento administrativo.

II. O Selo de Desburocratização pode ser concedido a órgãos públicos que demonstrem eficiência nos serviços prestados.

III. A dispensa de autenticação aplica-se apenas a documentos emitidos por entidades federais.

IV. A criação de grupos de trabalho para sugerir medidas desburocratizantes é incentivada pela lei.

V. A lei permite que documentos em meio digital substituam os físicos em processos administrativos.

Estão corretas

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A Lei n° 13.726/2018, que regula normativamente a racionalização de...

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2025🏢 CEPS-UFPA🎯 UFOPA📚 Direito Administrativo

#Regime Jurídico Administrativo#Princípios da Administração Pública#Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência

457941201203354

I. É vedada a exigência de reconhecimento de firma em qualquer documento administrativo.

II. O Selo de Desburocratização pode ser concedido a órgãos públicos que demonstrem eficiência nos serviços prestados.

III. A dispensa de autenticação aplica-se apenas a documentos emitidos por entidades federais.

IV. A criação de grupos de trabalho para sugerir medidas desburocratizantes é incentivada pela lei.

V. A lei permite que documentos em meio digital substituam os físicos em processos administrativos.

Estão corretas

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão