Com base nas normas previstas no CPP para o habeas...

Q: Com base nas normas previstas no CPP para o habeas corpus, assinale a opção correta.

A) Não cabe habeas corpus para discutir a ocorrência de nulidade processual. | B) Mesmo no caso de o juiz ou de o tribunal verificar que já cessou a violência ou a coação ilegal, o pedido do habeas corpus deverá ser julgado. | C) Recebida a petição de habeas corpus, se o paciente estiver preso, o juiz é obrigado a determinar a apresentação do preso em dia e hora que designar. | D) No tribunal, a decisão será tomada por maioria de votos e, havendo empate, deverá prevalecer o voto do relator. | E) O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo MP.

457941201203459

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Habeas Corpus em Direito Penal

Com base nas normas previstas no CPP para o habeas corpus, assinale a opção correta.

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Com base nas normas previstas no CPP para o habeas corpus, assinale...

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