Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201203628As certidões comprovam a existência de fatos e representam a reprodução do que já está formalizado nos registros público...1457941201203628Ano: 2024Banca: MARANATHA AssessoriaOrganização: Câmara de Altônia - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos AdministrativosAs certidões comprovam a existência de fatos e representam a reprodução do que já está formalizado nos registros públicos, como no caso da certidão de situação fiscal do Contribuinte. As certidões são classificadas como atos administrativos: AConstitutivos.BOrdinatórios.CDeclaratórios.DNormativos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200193564Direito AdministrativoA revogação é a supressão de um ato administrativo válido por motivo de interesse público superveniente, que o tornou inconveniente ou inoportuno. Tra...Questão 457941200473518Direito AdministrativoQ Lei n. 9.784/99 enumera os “critérios” ou princípios informadores do processo administrativo. Quando falamos da observância das formalidades essenci...Questão 457941200541048Direito AdministrativoUm dos Contratos administrativos bastante utilizado na Administração Pública são aqueles decorrentes de licitações públicas. Os referidos contratos de...Questão 457941201125085Direito AdministrativoToda vez que o Estado-Administração firma compromissos recíprocos com terceiros, celebra um contrato. No caso das licitações públicas, os contratos de...Questão 457941201255748Direito AdministrativoO Princípio do Direito Administrativo que impõe que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta,...Questão 457941201270416Direito AdministrativoAinda sobre o consórcio público, é correto afirmar que:Questão 457941201488144Direito AdministrativoOs atos administrativos representam a forma como a Administração Pública se pronuncia, ou seja, como ela interage com os públicos interno e externo. C...Questão 457941201746951Direito AdministrativoConsórcio público seria o contrato administrativo firmado entre entidades federativas do mesmo tipo (Municípios com Municípios, Estados-membros com Es...Questão 457941201946460Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de setembro de 1990, a qual dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias ...Questão 457941202084689Direito AdministrativoQuando for necessária a modificação do valor contratual de licitação em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto no percentua...