Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201204008Após regular processo, ficou demonstrado que não eram subsistentes os motivos que determinaram a aposentadoria de Antôni...1457941201204008Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: SEDS-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Regime Próprio de Previdência Social - RPPS | Legislação Estadual de Minas GeraisApós regular processo, ficou demonstrado que não eram subsistentes os motivos que determinaram a aposentadoria de Antônio, servidor público estadual. Diante de tal situação, pode-se afirmar que: AA concessão da aposentadoria constituiu-se em direito adquirido do servidor e Antônio não pode ser obrigado a retornar ao serviço público. BA concessão da aposentadoria é ato jurídico perfeito e Antônio não está obrigado a retornar ao serviço público. CSerá suspenso o pagamento da aposentadoria até que o servidor retorne ao exercício das funções do cargo anteriormente ocupado. DSerá cassada a aposentadoria de Antônio se deixar de tomar posse e entrar em exercício dentro do prazo legal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200134868Legislação EstadualConsoante a Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, caso o candidato XX seja aprovado neste Concurso Público para o cargo de Oficial Judiciári...Questão 457941200158941Legislação EstadualDe acordo com o art. 62 da Resolução CEMA nº 105/2019, que dispõe sobre licenciamento ambiental, a Declaração de Inexigibilidade de Licenciamento Ambi...Questão 457941200211758Legislação EstadualA Corregedoria da Polícia Civil do Estado da Bahia tem por finalidade velar pela observância do regime disciplinar, acompanhando, fiscalizando e orien...Questão 457941200232113Legislação EstadualA Lei Complementar 112 / 2002, instituiu o Código de Ética funcional do servidor público civil do Estado de Mato Grosso. O código de ética normatiza q...Questão 457941200379961Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar Distrital nº 840/2011, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarq...Questão 457941200723491Legislação EstadualSegundo a Portaria IAP N° 256, de 16 de setembro de 2013, para as ETE’s (Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário) são estabelecidas as frequências ...Questão 457941200786431Legislação EstadualDe acordo com o Regulamento do ICMS do Estado do Rio de Janeiro, quando do extravio ou inutilização de livro e documento fiscal, os seguintes procedim...Questão 457941200904542Legislação EstadualEm São Paulo o decreto estadual 58.052 de 16/05/12 regulamenta a Lei Federal 12.527 que regula o acesso a informações, e através do seu artigo 4º esta...Questão 457941201063998Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar Estadual nº 04 de 15 de outubro de 1990, que institui o estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das...Questão 457941201892532Legislação EstadualSobre o capítulo XXIII da Constituição do Estado da Bahia, que dispõe acerca de deveres do Estado para com o Negro, analise as afirmativas a seguir. I...