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Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Nos casos expressos em lei, ...
A internação constitui medida privativa da liberdade sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em...
Conforme a Lei nº 12.852/2013 − Estatuto da Juventude, as políticas públicas de juventude são regidas pelos seguintes princípios, EXCETO:
Com base na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da CrianÁa e do Adolescente, È direito do adolescente privado de liberdade:
Acerca da prática de ato infracional, segundo a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, analisar os itens abaixo: I. Considera-se at...
A gravidez na adolescência é uma grave questão de saúde pública, uma vez que afeta o desenvolvimento e o futuro de duas gerações. Nos termos da Lei nº...
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar a sentença abaixo: Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, púb...
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, NÃO é considerado dever do Estado:
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 — ECA, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a...
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das...