De acordo com a Lei nº 8.069/1990

Q: De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, quanto às medidas socioeducativas, assinalar a alternativa INCORRETA:

A) Quanto à obrigação de reparar o dano, em se tratando de ato infracional com reflexos patrimoniais, a autoridade poderá determinar, se for o caso, que o adolescente restitua a coisa, promova o ressarcimento do dano, ou, por outra forma, compense o prejuízo da vítima. | B) A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais. As tarefas serão atribuídas conforme as aptidões do adolescente, devendo ser cumpridas durante jornada máxima de 40 horas semanais, nunca aos sábados, domingos e feriados. | C) O regime de semiliberdade pode ser determinado desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial. São obrigatórias a escolarização e a profissionalização, devendo, sempre que possível, ser utilizados os recursos existentes na comunidade. | D) A liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente, e será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.

457941201204237

Ano: 2018Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de São Pedro do Sul - RSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Medidas Socioeducativas

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, quanto às medidas socioeducativas, assinalar a alternativa INCORRETA:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, quanto às medidas socioedu...

Questões relacionadas para praticar

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, quanto às medidas socioedu...

Questões relacionadas para praticar