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  4. Questão 457941201204356

A Constituição Federal de 1988 institui o princípio da aplicabilida...

📅 2013🏢 FUMARC🎯 PC-MG📚 Direitos Humanos
#Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional#Normas de Proteção aos Direitos Humanos

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca FUMARC no concurso para PC-MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direitos Humanos, especificamente sobre Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional, Normas de Proteção aos Direitos Humanos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201204356
Ano: 2013Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional | Normas de Proteção aos Direitos Humanos
A Constituição Federal de 1988 institui o princípio da aplicabilidade imediata das normas que traduzem direitos e garantias fundamentais. Tal princípio intenta, EXCETO:
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