Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201204431Maria, servidora pública efetiva do Instituto Federal do Rio Grande do Norte, foi eleita deputada estadual em seu estado...1457941201204431Ano: 2017Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: IF-RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Acumulação de Cargos e FunçõesMaria, servidora pública efetiva do Instituto Federal do Rio Grande do Norte, foi eleita deputada estadual em seu estado de origem. De acordo com as disposições previstas no regime jurídico dos servidores civis da União (Lei nº 8.112/90), MariaAficará afastada do cargo efetivo durante o período de mandato, recebendo as remunerações do cargo público e do eletivo.Bpoderá afastar-se do cargo efetivo, desde que comprovada a incompatibilidade de horários e atribuições.Cpoderá afastar-se do cargo efetivo por meio de licença para tratar de assuntos particulares ou licença parcial com redução da remuneração. Dficará afastada do cargo efetivo durante o período de mandato, mesmo que comprove a compatibilidade de horários.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200021699Direito AdministrativoÀ luz das normas previstas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90),Questão 457941200170454Direito AdministrativoDe acordo com as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), constituem indenizações ao servidor:Questão 457941200263215Direito AdministrativoDe acordo com as regras do plano de seguridade social expressas na Lei nº 8.112/90, para efeitos de percepção do salário-família, consideram-se depend...Questão 457941200393465Direito AdministrativoSegundo dispõe a Lei nº 8.112/90, ao servidor é assegurado o direito de peticionar (requerer) aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse ...Questão 457941200416862Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/90 prevê que as reposições e indenizações ao erário podem ser parceladas, a pedido do interessado. Nos expressos termos da sobredita le...Questão 457941200858145Direito AdministrativoO início do processo administrativo representa momento importante para o intercâmbio entre a administração pública e os administrados, devendo ser ace...Questão 457941200916849Direito AdministrativoÀ luz do que expressamente dispõe o regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), o adicional noturno é pago pelo serviço ...Questão 457941200957570Direito AdministrativoO regime jurídico único dos servidores civis da União (Lei nº 8.112/90) prevê um rol de vantagens, dentre as quais, o adicional por serviço extraordin...Questão 457941201268699Direito AdministrativoConsiderando as normas expressas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas a seguir: I Exerc...Questão 457941201600180Direito AdministrativoTendo como base as disposições expressas na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, a qual regula o processo administrativo no âmbito da Administração...