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Analise as afirmativas abaixo à luz do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). 1. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou...
Assinale a alternativa correta em matéria de Direito do Consumidor.
No tocante à publicidade nas relações de consumo, é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta segundo o Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
Com fundamento no Decreto nº 2.181, de 1997, compete à Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, enquanto coordenadora da política d...
Assinale a alternativa correta com fundamento na Lei Federal n° 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor.
De acordo com o Código do Consumidor, são direitos básicos do consumidor:1. a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuai...
De acordo com as normas de proteção do consumidor (Lei Federal n° 8.078, de 1990), analise as afirmativas abaixo sobre a responsabilidade pelo fato do...
Com fundamento na Lei nº 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, a Política Nacional das Relações de Consu...
Conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor, o Departamento Nacional de Defesa do Consumidor é organismo de coordenação da política do Sistema...