Segundo o Ministério da Saúde, quando por insuficiência
do setor público, for necessária a contratação de serviços
privados, isso deve se dar sob três condições, sendo elas:
I. A celebração de contrato, conforme as normas de direito
privado, ou seja, interesse particular prevalecendo sobre
o público.
II. A instituição privada deverá estar de acordo com os
princípios básicos e normas técnicas do SUS. Prevalecem,
assim, os princípios da universalidade, equidade, etc.,
como se o serviço privado fosse público, uma vez que,
quando contratado, atua em nome deste.
III. A integração dos serviços privados deverá se dar na
mesma lógica organizativa do SUS, em termos de posição
definida na rede regionalizada e hierarquizada dos
serviços.
Está(ão) CORRETO(S):