Em relação à Lei das Diretrizes Orçamentárias, ou simplesmente, LDO...

De acordo com a LRF, são exigências para a realização de transferência voluntária, além das estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, exceto:

Com relação aos dispositivos constitucionais que tratam das finanças públicas, assinale a alternativa correta.

Indique a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto. Qualquer cidadão, partido político, associação, ou sindicato, é parte legítima para...

Dívida Ativa da Fazenda Pública é constituída por aquela definida como tributária ou não tributária na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com as al...

O art. 50, da Lei Complementar n.º 101/2000, menciona que a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de:

Classificam-se como despesa de capital aquelas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. O principal instrumento...

A respeito dos dispositivos que tratam da geração da despesa e da despesa obrigatória de caráter continuado, previstos na Lei Complementar nº 101/2000...

Conforme, art. 51, da Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000, o Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação naciona...

Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é correto afirmar:

O princípio orçamentário o qual dispositivo estabelece que a LOA não conterá estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvando-se ess...