Nos termos do Código Tributário Nacional, é corret...

Q: Nos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que o domicílio tributário:

A) da pessoa jurídica de direito privado que possua mais de um estabelecimento será aquele cuja escrituração contábil demonstre maior faturamento; | B) das pessoas naturais será a sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, aquela que a autoridade administrativa assim eleger; | C) é definido pelo lugar dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que tenham dado origem à obrigação tributária, na impossibilidade de aplicação dos critérios do CTN. | D) das pessoas jurídicas de direito público será considerado como aquele situado no município de maior relevância econômica da entidade tributante; | E) pode ser livremente eleito pelo sujeito passivo da obrigação tributária, não tendo a autoridade administrativa o poder de recusá-lo;

457941201204868

Ano: 2015Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação Fiscal

Nos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que o domicílio tributário:

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