Assinale a alternativa correta nos termos da Lei nº 11.343, de 23 d...

Assinale a alternativa correta a respeito dos princípios do direito penal, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.

Considerando o disposto na legislação penal brasileira, extingue-se a punibilidade nas seguintes hipóteses: 1. pela morte do agente. 2. pela anistia, ...

De acordo com o Código Penal, entende-se por Funcionário Público: 1. o ocupante de cargo, exclusivamente, em comissão. 2. quem exerce, de forma perman...

De acordo com o Direito Penal brasileiro, considera-se uma causa de exclusão de ilicitude o(a):

De acordo com o Código Penal, quando o funcionário público, por indulgência, não levar ao conhecimento da autoridade competente fato, praticado por te...