A Resolução CMN nº 4.222/2013, conjuntamente com
resoluções posteriores e vinculadas, dispõem acerca do
estatuto e do regulamento do Fundo Garantidor de Crédito
(FGC). No que se refere ao FGC, assinale a alternativa
correta.
A O FGC é uma entidade pública, sem fins lucrativos e
que administra um mecanismo de proteção aos
correntistas, aos poupadores e aos investidores,
possibilitando a recuperação de depósitos ou de
créditos mantidos em instituição financeira, até o valor
regulamentar previsto, em caso de intervenção ou de
liquidação extrajudicial.
B O FGC é regulado pelo Banco Central do Brasil
(BCB), de modo que tanto o seu estatuto como o seu
regulamento devem ser aprovados pelo Conselho
Monetário Nacional (CMN).
C Os bancos múltiplos, os bancos de desenvolvimento e
as sociedades de crédito, de financiamento e de
investimento são instituições associadas ao FGC. No
entanto, a regulamentação não associou a Caixa
Econômica Federal ao FGC por receber aportes
financeiros do governo federal, garantindo todas as
suas operações.
D O total de créditos de cada pessoa contra a mesma
instituição associada ou contra todas as instituições
associadas do mesmo conglomerado financeiro será
garantido até o valor de R$ 250 mil.
E No caso de conta conjunta, cada titular possui a
garantia individual limitada a R$ 250 mil, ou ao saldo
da conta caso seja inferior a esse limite, sendo o
crédito do valor garantido feito de forma conjunta.