Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201205046Habeas corpus impetrado visando o trancamento de inquérito policial, instaurado por delegado da Polícia Civil, por falta...1457941201205046Ano: 2014Banca: AroeiraOrganização: PC-TODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Habeas Corpus em Direito PenalHabeas corpus impetrado visando o trancamento de inquérito policial, instaurado por delegado da Polícia Civil, por falta de justa causa, deve ser processado e julgado Apor representante do Ministério Público. Bpelo Tribunal de Justiça. Cpor juiz de direito. Dpelo Secretário de Segurança Pública. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200145556Direito Processual PenalNos termos da Lei n. 9.099/1995, as partes serão intimadas da data da sessão de julgamento da apelação na Turma Recursal :Questão 457941200148803Direito Processual PenalA privação cautelar da liberdade individual reveste-se de caráter excepcional, somente devendo ser decretada em situações de absoluta necessidade, com...Questão 457941200294656Direito Processual PenalNos crimes de ação penal de iniciativa privada, no caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, as seguintes pessoas te...Questão 457941200669356Direito Processual PenalA ação penal nos crimes de abuso de autoridade é classificada como sendoQuestão 457941200758253Direito Processual PenalNos termos do Código de Processo Penal, o prazo para o oferecimento da denúncia pelo representante do Ministério Público, estando o acusado preso ou s...Questão 457941201028072Direito Processual PenalImpedirá a propositura da ação civil ex delicto pelo ofendido, seu representante legal ou seus herdeiros aQuestão 457941201483497Direito Processual PenalPoderá ser decretada prisão temporária, que terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade,...Questão 457941201771995Direito Processual PenalSuponha que o Delegado de Polícia seja amigo íntimo ou inimigo capital do investigado no inquérito policial. Neste caso, por se tratar de motivo legal...Questão 457941201990122Direito Processual PenalCaberá prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indic...Questão 457941202009371Direito Processual PenalDispõe o Código de Processo Penal que, quando o conduzido se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê- lo, o auto de prisão em flagrante será a...