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Uma das regras de proteção ao salário é o controle dos descontos. De acordo com o entendimento sumulado pelo TST:
A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT prevê requisitos indispensáveis para configuração do contrato individual de trabalho, que é o acordo tácito ...
Diadorim foi contratada pela empresa “Grande Sertão & Veredas”. Pela atividade de risco que irá desempenhar, receberá adicional de periculosidade, alé...
A Cooperativa de Trabalho, segundo a Lei no 12.690/12,
Laís, empregada da empresa G, após quatro meses de contrato de trabalho, sem ter tido nenhuma falta, pediu demissão, uma vez que estava insatisfeita c...
Lucas, com 20 anos, e seu pai, Agenor, com 47 anos, são empregados na mesma empresa e cumpriram o período aquisitivo de férias. Ao longo do período aq...
Virgílio celebrou acordo individual com seu empregador para o estabelecimento de banco de horas. Consta em referido acordo que as horas extras não pag...
O Município V fornece como utilidade seguro de vida e de acidentes pessoais; o Município X fornece vestuários para a utilização na prestação do serviç...
Quanto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, segundo ordenamento jurídico e jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho:
O aviso prévio