De acordo com o artigo 15 da Lei nº 8.742, de 7 de...

Q: De acordo com o artigo 15 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, compete aos Municípios desempenhar diversas funções relacionadas à assistência social. Com base nesse contexto, assinale a alternat

A) Destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos auxílios natalidade e funeral, efetuar o pagamento desses auxílios, e executar projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo parcerias com organizações da sociedade civil. | B) Destinar recursos financeiros exclusivamente para programas estaduais de assistência social, sem envolvimento em projetos de enfrentamento da pobreza. | C) Delegar a responsabilidade de prestar serviços assistenciais para entidades privadas, sem monitoramento ou avaliação da política de assistência social em âmbito municipal. | D) Realizar o pagamento de benefícios eventuais apenas em situações de emergência, sem necessidade de critérios estabelecidos pelos Conselhos Municipais de Assistência Social. | E) Coordenar ações de assistência social exclusivamente em nível federal, sem executar projetos em âmbito local.

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Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

De acordo com o artigo 15 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, compete aos Municípios desempenhar diversas funções relacionadas à assistência social.

Com base nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente uma dessas competências.

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De acordo com o artigo 15 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993...

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