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Considerando a situação hipotética apresentada e os aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir.Cada mês de sonegação corresponde a um ...
Com relação à regressão de regime prisional e às faltas disciplinares, assinale a opção correta com base no disposto na LEP e no entendimento dos trib...
Acerca dos institutos penais da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, julgue o item a seguir.É admissível a ...
Acerca de aspectos diversos do direito penal, entre eles a desistência voluntária, o arrependimento e a coação física ou moral, julgue os itens a segu...
A Lei n.º 12.984/2014 define como crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana e doentes de AIDS a conduta consistente em
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte à luz da legislação e da doutrina pertinentes à lavagem de dinheiro e à extinção de punibilid...
Acerca dos delitos previstos na parte especial do Código Penal e na legislação extravagante, julgue o item que se segue. A conduta de antecipar ou inv...
Com relação à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.
No que se refere aos crimes de lavagem de dinheiro, é correto afirmar que
No exercício de suas atribuições, um funcionário público prestava atendimento a um cidadão quando necessitou buscar, no interior da repartição, um doc...