Com relação ao processo administrativo federal e ao estágio probató...

Question 1

Com relação ao processo administrativo federal e ao estágio probató...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 FUB📚 Direito Administrativo

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Responsabilidades do Servidor#Recursos no Processo Administrativo

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para FUB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021, Servidores Públicos e Lei 8.112/1990, Responsabilidades do Servidor, Recursos no Processo Administrativo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201205379

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Responsabilidades do Servidor | Recursos no Processo Administrativo

Com relação ao processo administrativo federal e ao estágio probatório, julgue o próximo item à luz das Leis n° 9.784/1999 e n° 8.112/1990, respectivamente.

Nos processos administrativos que visem apurar responsabilidade do servidor público, o recurso administrativo interposto contra a decisão que lhe imponha multa pecuniária somente será conhecido se apresentado com a caução do valor atribuído pela autoridade ou com a indicação de um bem para esse fim.

A

B

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Questão 457941200362444Direito Administrativo

Quanto à administração direta e indireta, julgue o item que se segue.A DATAPREV é uma autarquia e seus servidores são regidos pela Consolidação das Le...

#Estrutura da Administração Pública#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Descentralização Administrativa#Entidades Autárquicas#Setor Público Indireto#Concursos Públicos

Questão 457941200365364Direito Administrativo

Com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço e o fiel cumprimento das normas previstas em contrato de concessão de serviço público, o po...

#Atos Administrativos

Questão 457941200426343Direito Administrativo

As agências reguladoras independentes, criadas no Brasil no final dos anos 90 do século passado, seguem modelos já estabelecidos em diversos países, c...

#Estrutura da Administração Pública#Agências Reguladoras

Questão 457941201465735Direito Administrativo

Com relação aos poderes e atos administrativos, julgue o próximo item.A construção irregular de um prédio pode ser o motivo para a prática de um ato a...

#Atos Administrativos#Requisitos do Ato Administrativo

Questão 457941201746922Direito Administrativo

A respeito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), do parcelamento do solo urbano, da política urbana, da desapropriação, da proteção do patrimôni...

#Fundamentos e Desapropriação#Intervenção Estatal na Propriedade

Questão 457941201869385Direito Administrativo

Assinale a opção correta de acordo com o disposto na Lei n.º 11.079/2004, que institui as normas gerais para licitação e contratação de parceria públi...

#Parcerias Público-Privadas#Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão#Gestão de Serviços Públicos

Question 2

Com relação ao processo administrativo federal e ao estágio probató...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 FUB📚 Direito Administrativo

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Responsabilidades do Servidor#Recursos no Processo Administrativo

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para FUB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021, Servidores Públicos e Lei 8.112/1990, Responsabilidades do Servidor, Recursos no Processo Administrativo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201205379

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Responsabilidades do Servidor | Recursos no Processo Administrativo

Com relação ao processo administrativo federal e ao estágio probatório, julgue o próximo item à luz das Leis n° 9.784/1999 e n° 8.112/1990, respectivamente.

Nos processos administrativos que visem apurar responsabilidade do servidor público, o recurso administrativo interposto contra a decisão que lhe imponha multa pecuniária somente será conhecido se apresentado com a caução do valor atribuído pela autoridade ou com a indicação de um bem para esse fim.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200362444Direito Administrativo

Quanto à administração direta e indireta, julgue o item que se segue.A DATAPREV é uma autarquia e seus servidores são regidos pela Consolidação das Le...

#Estrutura da Administração Pública#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Descentralização Administrativa#Entidades Autárquicas#Setor Público Indireto#Concursos Públicos

Questão 457941200365364Direito Administrativo

Com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço e o fiel cumprimento das normas previstas em contrato de concessão de serviço público, o po...

#Atos Administrativos

Questão 457941200426343Direito Administrativo

As agências reguladoras independentes, criadas no Brasil no final dos anos 90 do século passado, seguem modelos já estabelecidos em diversos países, c...

#Estrutura da Administração Pública#Agências Reguladoras

Questão 457941201465735Direito Administrativo

Com relação aos poderes e atos administrativos, julgue o próximo item.A construção irregular de um prédio pode ser o motivo para a prática de um ato a...

#Atos Administrativos#Requisitos do Ato Administrativo

Questão 457941201746922Direito Administrativo

A respeito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), do parcelamento do solo urbano, da política urbana, da desapropriação, da proteção do patrimôni...

#Fundamentos e Desapropriação#Intervenção Estatal na Propriedade

Questão 457941201869385Direito Administrativo

Assinale a opção correta de acordo com o disposto na Lei n.º 11.079/2004, que institui as normas gerais para licitação e contratação de parceria públi...

#Parcerias Público-Privadas#Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão#Gestão de Serviços Públicos