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Considerando o disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o próximo item.O prazo para o consumidor reclamar de vícios de fácil constataç...
Julgue o próximo item, acerca de direitos do consumidor e da defesa do consumidor em juízo, segundo a legislação pertinente e o entendimento dos tribu...
A respeito de relações de consumo, de contrato de locação e de registro de imóveis, julgue o item que se segue.De acordo com o STJ, as instituições ba...
O consumidor que for cobrado por serviços prestados após a rescisão do contrato terá direito à repetição do valor cobrado indevidamente, ainda que não...
Acerca de direito do consumidor, julgue o item a seguir. É permitido que produtos que possam acarretar riscos à saúde ou à segurança dos consumidores ...
Assinale a opção correta com base no que dispõe o CDC acerca da legitimidade ativa para a propositura de ação coletiva.
Acerca das principais legislações que impactam o atendimento, a negociação e as vendas nas organizações brasileiras, julgue o item que se segue.No Bra...
De acordo com o CDC, a publicidade enganosa caracteriza-se por I induzir, potencialmente, a erro o consumidor. II ferir valores sociais básicos. III s...
A respeito dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, das ações que visam à sua defesa e da coisa julgada na relação de c...
Maria comprou um carro em julho de 2012, modelo 2013, na cor branca, com previsão de entrega imediata, financiado em quarenta e oito parcelas com valo...