Zababa requereu medida de arresto para garantir futura condenação por quantia certa, tendo em vista o risco de perecimen...

A lei especifica os motivos que podem afastar o juiz da demanda, espontaneamente ou por ato das partes, quando violado o dever de imparcialidade. A su...

As condições da ação são requisitos mínimos para que se possa chegar a obter, por intermédio do meio processual adequado, a regular instauração do pro...

Nos termos do Código de Processo Civil de 201S, a ação rescisória pode ter por fundamento decisão proferida por magistrado que naquele processo foi co...

CHA é magistrado e atuou em processo no qual, anteriormente, fora mandatário de uma das partes. O advogado do réu, após ciência do evento, nos termos ...

Nos termos do Código de Processo Civil, no caso de colisão entre normas, o juiz deve justificar o objeto enunciando as razões que autorizam a interfer...

Dóris Wilde promove ação cognitiva, com pedido condenatório, em face de Evelyn Souza com a finalidade de rescindir compromisso de compra e venda por c...

As cartas são meios de comunicação entre diferentes órgãos jurisdicionais, que se voltam à prática de atos processuais que devam ser realizados fora d...

Nos variados processos, a interposição de peças recursais nos tribunais superiores judiciários varia de acordo com a referida competência, sendo assim...

Para que o processo não se perpetue no tempo, a própria lei estabelece prazos para a prática dos atos. Quanto às características dos prazos processuai...

Agatha Bella, advogada de renome, atuante no município de Chapada dos Guimarães, diante da necessidade de praticar ato processual em outro país, reque...