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Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CETRO no concurso para AMAZUL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Contabilidade Pública, especificamente sobre Diretrizes da Secretaria do Tesouro Nacional, Regulamentações de Contabilidade Pública.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Instrução Normativa/SLTI/MP nº 02/2008 disciplina a contratação de serviços, continuados ou não, por órgãos ou entidades públicas integrantes do Sistema de Serviços Gerais (SISG). A seu respeito, analise as assertivas abaixo.
I. O órgão não poderá contratar o mesmo prestador para realizar serviços de execução e fiscalização relativos ao mesmo objeto, assegurando a necessária segregação das funções.
II. Não será admitida a contratação de cooperativas ou instituições sem fins lucrativos cujo estatuto e cujos objetivos sociais não prevejam ou não estejam de acordo com o objeto contratado.
III. Dependendo de autorizações especiais, internas à entidade pública, podem ser contratadas atividades que não se refiram à missão institucional do órgão ou entidade.
IV. Dada a característica especial dessas contratações, em várias situações, ela pode prescindir da apresentação de um projeto de referência, a juízo da entidade que efetua a contratação da entidade.
É correto o que se afirma em