Com relação às Garantias Processuais, conforme a Lei nº 8.069/90, Art. 111, é assegurada ao adolescente, entre outras, a seguinte garantia:

proteção na relação processual, sem possibilidade de confrontar-se com vítimas e testemunhas envolvidas no caso.

direito de solicitar a presença de pais ou responsáveis apenas na fase final do procedimento de prisão por ato infracional.

direito de permanecer em prisão domiciliar até a conclusão da investigação policial e da decisão final do juiz.

assistência judiciária gratuita e integral a todos, sem distinção, necessitados e não necessitados.

pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente.

Com relação às Garantias Processuais, conforme a Lei nº 8.069/90, Art. 111, é assegurada ao adolescente, entre outras, a seguinte garantia:

A) proteção na relação processual, sem possibilidade de confrontar-se com vítimas e testemunhas envolvidas no caso. | B) direito de solicitar a presença de pais ou responsáveis apenas na fase final do procedimento de prisão por ato infracional. | C) direito de permanecer em prisão domiciliar até a conclusão da investigação policial e da decisão final do juiz. | D) assistência judiciária gratuita e integral a todos, sem distinção, necessitados e não necessitados. | E) pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente.

Com relação às Garantias Processuais, conforme a L...

Questão 457941200194540Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Assinale a alternativa correta.

#Justiça da Infância e Juventude#Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes

Questão 457941200348848Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

A Lei n° 8.069/90 estabelece as medidas socioeducativas aplicáveis ao autor de ato infracional. Fixa também as garantias individuais, entre as quais: ...

#Proteção Infantil e Adolescente

Questão 457941200415194Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal, sendo-lhe assegurada, dentre outras, a seguinte garantia:

#Direitos Processuais#Infração Juvenil

Questão 457941200723398Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Em uma escola de ensino fundamental da rede pública municipal de Peruíbe, o Inspetor de Alunos notou que uma aluna faltava às aulas com bastante frequ...

#Conselho de Proteção à Criança e Adolescente

Questão 457941201517424Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Nos termos da Lei n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a conduta daquele que promete a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante ...

#Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente#Crimes contra Crianças e Adolescentes

Questão 457941202038646Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), os responsáveis por estabelecimento que explorem comercialm...

#Medidas para Pais ou Responsáveis

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