Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201205739Com relação às Garantias Processuais, conforme a Lei nº 8.069/90, Art. 111, é assegurada ao adolescente, entre outras, a...1457941201205739Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Acesso à Justiça para Crianças e AdolescentesCom relação às Garantias Processuais, conforme a Lei nº 8.069/90, Art. 111, é assegurada ao adolescente, entre outras, a seguinte garantia:Aproteção na relação processual, sem possibilidade de confrontar-se com vítimas e testemunhas envolvidas no caso.Bdireito de solicitar a presença de pais ou responsáveis apenas na fase final do procedimento de prisão por ato infracional.Cdireito de permanecer em prisão domiciliar até a conclusão da investigação policial e da decisão final do juiz.Dassistência judiciária gratuita e integral a todos, sem distinção, necessitados e não necessitados.Epleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200030119Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Renan, 17 anos, é usuário de maconha desde os 12 anos e, há um ano, vem fazendo uso de crack diariamente. Para manter o vício, praticava pequenos furt...Questão 457941200194540Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta.Questão 457941200348848Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei n° 8.069/90 estabelece as medidas socioeducativas aplicáveis ao autor de ato infracional. Fixa também as garantias individuais, entre as quais: ...Questão 457941200415194Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal, sendo-lhe assegurada, dentre outras, a seguinte garantia:Questão 457941200694387Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Helena e Roger, candidatos a Auxiliares de Atendimento Educacional no município de Francisco Morato, ao analisarem juntos o ECA – Estatuto da Criança ...Questão 457941200723398Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em uma escola de ensino fundamental da rede pública municipal de Peruíbe, o Inspetor de Alunos notou que uma aluna faltava às aulas com bastante frequ...Questão 457941201517424Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos da Lei n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a conduta daquele que promete a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante ...Questão 457941201943026Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o artigo 94 do Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades que desenvolvem programas de internação têm como uma das obrigações:Questão 457941202038646Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), os responsáveis por estabelecimento que explorem comercialm...Questão 457941202081037Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação às medidas de remissão previstas nos artigos 126 a 128 do ECA, assinale a alternativa correta.