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A prescrição da pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na legislação de proteção e defesa do consumidor...
Considere as afirmações abaixo, com relação à proteção do consumidor. I - A garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo...
Considere as afirmações abaixo, segundo a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.I - Tendo em vista o reconhecimento...
No que se refere ao Regime Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço, na Lei n.º 8.078/90, assinale a afirmação correta.
Um consumidor promove ação contra o comerciante e o fabricante de um produto durável, alegando ter sofrido danos por conta de suposto fato do produto....
Assinale a afirmativa correta quanto à vulnerabilidade do consumidor.
No que se refere ao Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a afirmação correta em relação à desconsideração da personalidade jurídica, de acordo com a Lei n.º 8.078/90.
Assinale a alternativa em que a definição de consumidor ou de fornecedor encontra-se correta, de acordo com a Lei n.º 8.078/90.
Assinale a afirmação correta quanto à publicidade, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.