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De acordo com a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as responsabilidades, assinalar a alternativ...
Sobre a criação do cargo público, de acordo com a Lei Municipal nº 1.257/2003 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alte...
À luz da Lei Municipal nº 2.112/2002 — Código Tributário Municipal, consideram-se bens imóveis para fins de imposto:I. O solo com sua superfície, os s...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre o que compete ao município, no exercício de sua autonomia, analisar os itens. I. Administrar se...
A respeito do sossego público, baseando-se na Lei Municipal nº 5/2002 — Código de Posturas do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacun...
Baseando-se na Lei Orgânica do Município, os poderes Legislativo e Executivo têm as características de serem:
Sobre os objetos de lei complementar, em concordância com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,...
Em conformidade com a Lei nº 4.124/2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos, o exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor e...
Acerca da prescrição da ação disciplinar, baseando-se na Lei Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a...
No que diz respeito aos direitos dos servidores públicos, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA.