Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201205902Considere que o Ministério Público tenha oferecido denúncia contra determinado indivíduo pela prática de crime que somen...1457941201205902Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Queixa-Crime | Processo PenalConsidere que o Ministério Público tenha oferecido denúncia contra determinado indivíduo pela prática de crime que somente se processa mediante queixa. Nessa situação, o juiz deveArejeitar a denúncia.Bintimar o ofendido, para que ele assuma a titularidade da ação penal.Cexigir do órgão ministerial a correção da peça acusatória.Ddesignar audiência de tentativa de reconciliação entre a vítima e o ofendido.Edeterminar a citação do querelado, para que ele ofereça defesa no prazo de quinze dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200146036Direito Processual PenalCom referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.Na hipótese de o oficial de justiça verificar que, na ocasião da citação, José t...Questão 457941200259606Direito Processual PenalJulgue o item a seguir, referentes ao direito processual penal.O acordo de não persecução penal terá cabimento quando estiverem presentes os requisito...Questão 457941200506022Direito Processual PenalA audiência de custódia deverá ser realizada em atéQuestão 457941200739480Direito Processual PenalNos termos do CPP, novo pedido de revisão criminal poderá ser requerido a qualquer tempo — desde que não extinta a pena —, se o condenado discordar do...Questão 457941201014193Direito Processual PenalCom base nas disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue o item a seguir. A prática de violência moral contra a mulher, como a cal...Questão 457941201112352Direito Processual PenalOdete filmou Januário, empresário famoso, em conversa com um político. Segundo Odete, no encontro filmado, Januário estaria oferecendo dinheiro ao pol...Questão 457941201427457Direito Processual PenalDe acordo com os termos da Lei n.º 9.099/1995, que dispõe sobre os juizados especiais cíveis e criminais, na situação em que um indivíduo tenha sido p...Questão 457941201753205Direito Processual PenalAos crimes militares aplicam-se as mesmas disposições do Código de Processo Penal, excluídas as normas de conteúdo penal que tratam de matéria específ...Questão 457941201831545Direito Processual PenalCom base exclusivamente em interceptação telefônica autorizada judicialmente, a polícia judiciária, no curso de inquérito policial, teve conhecimento ...Questão 457941201864960Direito Processual PenalA respeito da prisão, da citação, do aditamento e dos procedimentos nas infrações penais de menor e maior potencial ofensivo, julgue o item seguinte.C...