O Benefício de Prestação Continuada

457941201205909

Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Nova Friburgo - RJDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social | Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

O Benefício de Prestação Continuada – BPC, constitui uma garantia de renda básica, no valor de um salário mínimo, tendo sido um direito estabelecido diretamente na Constituição Federal e, posteriormente, regulamentado a partir da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS. Sobre o BPC, assinale a afirmativa correta.

Não poderá ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro benefício no âmbito da Seguridade Social ou de outro regime, salvo os da assistência médica, da pensão especial de natureza indenizatória, bem como benefícios de transferência de renda, de acordo com os critérios para concessão de cada benefício.

Refere-se a uma aposentadoria especial. Para ter direito a ele, é preciso ter contribuído com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, pelo menos por vinte e quatro meses.

Destinado às pessoas com deficiência e aos idosos a partir de sessenta anos de idade, observado, para acesso, o critério de renda de 1/4 do salário mínimo.

O BPC ou o benefício previdenciário no valor de até um salário-mínimo concedido a idoso acima de sessenta anos ou pessoa com deficiência deverá ser computado no cálculo da renda familiar mensal per capita, para fins de concessão do BPC a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201205909

Refere-se a uma aposentadoria especial. Para ter direito a ele, é preciso ter contribuído com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, pelo menos por vinte e quatro meses.

Destinado às pessoas com deficiência e aos idosos a partir de sessenta anos de idade, observado, para acesso, o critério de renda de 1/4 do salário mínimo.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O Benefício de Prestação Continuada – BPC, constitui uma garantia de renda básica, no valor de um salário mínimo, tendo ...

Questões relacionadas para praticar

O Benefício de Prestação Continuada – BPC, constitui uma garantia de renda básica, no valor de um salário mínimo, tendo ...

Questões relacionadas para praticar