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É punido com pena de detenção o crime eleitoral de
As Juntas Eleitorais
Realizadas as eleições, para o Partido “X” identificar quantos e quais candidatos à Câmara dos Vereadores, por ele registrados, foram eleitos, deve co...
Inconformado em razão da derrota no pleito eleitoral, o candidato formula perante a Junta Eleitoral pedido de recontagem de votos, alegando que o resu...
Na representação para instauração de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou ...
A respeito das representações da Lei no 9.504/97, considere: I. Salvo disposições específicas em contrário da Lei no 9.504/97, as representações relat...
A respeito do cancelamento e da exclusão de eleitores, pode-se afirmar que
No período permitido por lei, em ano eleitoral, o candidato Joel deseja realizar propaganda eleitoral em postes de iluminação pública, enquanto que se...
De acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior Eleitoral, acerca dos meios de impugnação das decisões no âmbito da Justiça Eleitoral:
Considere as assertivas abaixo.I. Oferecer quantia em dinheiro para obter o voto de eleitor que, entretanto, não aceita a oferta.II. Fornecer alimenta...