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Julgue o item que se segue.
Os Conselhos Tutelares, criados pelo ECA, têm
competência para aplicar medidas socioeducativas a
adolescentes infratores.
Julgue o item que se segue.O principal objetivo das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes infratores, de acordo com o ECA, é sua disciplina...
Julgue o item a seguir.De acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990, somente os adolescentes possuem direito garantido ao acesso à cultura, ao esporte e ...
Julgue o item subsequente.Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, permite que adolescentes sejam submetidos à pena de reclusão em estabelecimentos prisi...
A colocação em família substituta, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, será feita apenas por guarda ou tutela.
Julgue o item subsequente.Se existirem motivos sérios e fundados, o adolescente privado de liberdade poderá ter sua comunicabilidade suspensa.
Julgue o item que se segue.O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que crianças e adolescentes têm o direito à convivência familiar e comuni...
No que se refere as medidas socioeducativas aplicáveis aos adolescentes pela prática de ato infracional, julgue o item abaixo: As medidas socioeducati...
Julgue o item abaixo, no que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É vedado aos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagó...
Julgue o item a seguir. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, media...
O Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente exige que os dirigentes de escolas de Ensino Fundamental e Médio comuniquem ao Ministério Público ca...