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Leia com atenção as cinco afirmativas abaixo:
I - A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu artigo 9º, preconiza que a União incumbir-se-á de coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.
II - Em caso de comprovação de negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento de ensino obrigatório, esta poderá ser imputada pelo crime de responsabilidade.
III - A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que o ensino fundamental obrigatório, com duração de oito anos, gratuito na escola pública, inicia-se as sete anos de idade.
IV - A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional preconiza que os estabelecimentos de ensino têm incumbência de elaborar sua proposta pedagógica, com plena autonomia para na realização deste trabalho.
V - O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que o professor que deixar de comunicar suspeitas de maus tratos contra os alunos à autoridade competente, incorre em infração administrativa.
Acerca das cinco afirmativas acima, é correto apenas o que se afirma em:
Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca EXATUS-PR no concurso para Prefeitura de Nova Friburgo - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.