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Com base no entendimento pacífico da jurisprudência em relação às estabilidades provisórias no emprego, deve ser considerada como correta a seguinte s...
Considere: I. Aviso prévio. II. Repouso semanal remunerado. III. Horas extras. De acordo com entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, a...
Em relação à formação histórica do Direito do Trabalho, considere: I. Nas formações socioeconômicas centrais, como no caso da Europa Ocidental, a legi...
No Direito do Trabalho, as sentenças normativas da Justiça do Trabalho, os costumes e a Convenção Coletiva de Trabalho são classificados, respectivame...
Héstia é empregada da Lanchonete “ABA” e trabalha como balconista, possuindo horário de trabalho no período noturno, das 22 às 5 horas. A Lanchonete “...
O poder de direção do empregador pode se manifestar de algumas formas: (1) criação de um quadro de carreira; (2) a exigência de marcação de ponto pelo...
Considere: I. Repouso semanal remunerado. II. Aviso Prévio. III. 13o Salário. IV. Adicional noturno. V. Férias gozadas. VI. Depósitos mensais do FGTS....
A legislação sobre a aplicação de leis trabalhistas no espaço e eventual conflito de normas estabelece que
A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei, podendo ser livremente acordado, inclusive com a redução ou a supres...
A prefeitura de Safira, por meio de processo licitatório, firmou contrato de prestação de serviços com a empresa Delta Ômega Serviços Gerais, para o f...