“Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai assinaram, em 26 de março de 1991, o Tratado de Assunção, com vistas a
criar o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). O objetivo primordial do Tratado de Assunção é a integração dos
Estados Partes por meio da livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, do estabelecimento de uma Tarifa
Externa Comum (TEC), da adoção de uma política comercial comum, da coordenação de políticas
macroeconômicas e setoriais e da harmonização de legislações nas áreas pertinentes.”
Mesmo com a participação de novos membros, o objetivo primordial do MERCOSUL permanece o mesmo, estando
seu marco institucional no Protocolo de Ouro Preto, assinado em dezembro de 1994.