As normas jurídicas apresentam uma ordem lógica de...

Q: As normas jurídicas apresentam uma ordem lógica de estruturação, incluindo três partes essenciais: preliminar, normativa e final. A parte normativa compreende o texto ou corpo da lei, o qual é dividid

A) os elementos discriminativos do assunto a que se refere o texto da lei, indicando possíveis exceções. | B) o conjunto de medidas necessárias para a implementação da lei, que inclui disposições transitórias e cláusula de vigência. | C) uma disposição acessória, marginal e complementar do texto em que figura, cuja função é indicar a ideia principal. | D) os desdobramentos que determinam o teor e a natureza do ato normativo, informando sobre o seu escopo. | E) a unidade básica de apresentação de assuntos, contendo um único assunto ou comando normativo.

457941201206441

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: BiblioteconomiaTemas: Direito e Legislação

As normas jurídicas apresentam uma ordem lógica de estruturação, incluindo três partes essenciais: preliminar, normativa e final. A parte normativa compreende o texto ou corpo da lei, o qual é dividido em artigos que constituem

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