///
É uma das características do bem público:
Considere que Matias e Zenóbio foram aprovados em concurso público e convocados para posse e exercício nas respectivas funções. A portaria publicada n...
A Administração não tem a livre disposição dos bens e interesses públicos, porque atua em nome de terceiros. Por essa razão é que os bens e interesses...
Leia o seguinte texto extraído da obra de Maria Sylvia Zanella Di Pietro (2014:62):“O Direito Administrativo nasceu e desenvolveu-se baseado em duas i...
A respeito do princípio da publicidade da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Município expediu notificação ao Estado a fim de comunicar a inscrição, pelo Prefeito, no livro do tombo próprio, de bem imóvel de valor histórico, de...
“Contrato administrativo pelo qual o Poder Público atribui a utilização exclusiva de bem de seu domínio a um particular, para que o explore por sua co...
Tendo em vista Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta sobre concursos públicos.
Sobre o tema “anulação e revogação dos atos administrativos”, assinale a alternativa correta.
A respeito do contrato administrativo de concessão, é verdade que