O Prefeito Municipal para fins de organização do q...

Q: O Prefeito Municipal para fins de organização do quadro societário de servidores do Município decide publicar um Decreto extinguindo alguns cargos por desuso das funções, já que as atribuições dos car

A) Ficará em disponibilidade remunerada, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo público. | B) Será nomeado e empossado de imediato em outro cargo, recebendo as vantagens e remuneração do novo cargo. | C) Será exonerado do serviço público, com direito a receber todos seus direitos previstos na lei. | D) Ficará cedido para outro Município no qual o cargo ainda esteja em uso, ficando o atual ente responsável pelo pagamento da remuneração do servidor.

457941201206549

Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de São João Nepomuceno - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de São João Nepomuceno | Lei nº 1.861/1996 - Plano de Cargos e Regime Jurídico

O Prefeito Municipal para fins de organização do quadro societário de servidores do Município decide publicar um Decreto extinguindo alguns cargos por desuso das funções, já que as atribuições dos cargos passaram a ser realizadas por meio de contratação indireta de serviços. Nos termos da Lei Municipal nº 1.861, de 28 de março de 1996, que institui o plano de cargos e salários, determina o regime jurídico da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno-MG, quais as consequências para o servidor estável ocupante do cargo extinto:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201206549

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O Prefeito Municipal para fins de organização do quadro societário ...

Questões relacionadas para praticar

O Prefeito Municipal para fins de organização do quadro societário ...

Questões relacionadas para praticar