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Considerando-se a Lei nº 14.113/2020 — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Pro...

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457941201206740
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Mato Leitão - RSDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 14.113/2020 - FUNDEB
Considerando-se a Lei nº 14.113/2020 — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), os conselhos serão criados por legislação específica, editada no respectivo âmbito governamental, observados os seguintes critérios de composição, em âmbito federal:


I. 3 representantes do Ministério da Educação.

II. 2 representantes do Ministério da Economia.

III. 1 representante do Conselho Nacional de Educação (CNE).


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