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Conforme Cláudio Brandão (2019): A culpabilidade é o único elemento que versa sobre a pessoa humana. Por isso já se disse, desde o século XIX, a parti...
Um dos princípios basilares do Direito Penal moderno – e fundamental no Estado Democrático de Direito – é o princípio da legalidade ou da reserva lega...
Sobre o crime de homicídio, analise as afirmativas a seguir. I. O homicídio cometido contra menor de 14 anos é hipótese de crime qualificado com previ...
Sobre causas de exclusão de ilicitude, de isenção de pena e sobre o erro, assinale a alternativa CORRETA:
Acerca do concurso de agentes, é CORRETO afirmar:
Acerca da relação de causalidade e da teoria da imputação objetiva, é INCORRETO afirmar:
Analise as afirmações adiante e, à luz da doutrina, assinale a alternativa INCORRETA:
Um idoso de 80 anos foi preso nesta quinta (5/8) por chamar uma mulher de “macaca” em um ponto de ônibus (no) Centro de BH. [...]Segundo a Guarda Muni...
Analise as seguintes afirmativas sobre alguns crimes. I. Impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou dependências e elevadores ou es...
Sobre os crimes contra a ordem tributária, assinale a alternativa CORRETA: