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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca IBFC no concurso para Prefeitura de Vinhedo - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Há poucas décadas, a educação infantil não era reconhecida como um nível de ensino, tampouco, se tinha a dimensão de importância desta etapa formativa ao educando. Atualmente, a educação infantil concebe-se como a primeira etapa da educação básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. A respeito deste nível de ensino, analise as afirmativas abaixo.
I. É oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 3 (três) anos de idade.
II. Ofertada em pré-escolas para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.
III. Prevê carga horária mínima anual de 600 (seiscentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
IV. Dispõe de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 8 (oito) horas para a jornada integral para o atendimento à criança.
V. Exige o controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, sob a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.
Assinale a alternativa correta